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Termos de Serviço

 

  • DADOS CADASTRAIS DA PLATAFORMA

 

  • Estes Termos e Condições de Uso regulamentam a prestação de serviço disponibilizada pela PLATAFORMA ECOMNACIONAL, https://www.ecomnacional.com, doravante chamada de “PLATAFORMA”, de propriedade da empresa WMA Comércio Online Nacional Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº - 50.395.198/0001-28, com escritório localizado na Av. Paulista nº 726, complemento Conj 1303/G30, Bairro/Distrito Bela Vista, CEP 01310-910, São Paulo / SP.

 

  • A PLATAFORMA ECOMNACIONAL, doravante será denominada de “PLATAFORMA”.

 

  • INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA

 

  • A PLATAFORMA ECOMNACIONAL é uma plataforma que oferece aos PARCEIROS/LOJISTAS um ambiente para quem tem interesse em adquirir produtos para vender na modalidade de dropshipping - vendas sem estoque.

 

  • O que é Dropshipping? É um modelo de gestão da cadeia logística, em que o vendedor realiza vendas de produtos em seus pontos de venda (on-line) sem necessitar ter um estoque. O estoque e a logística são de responsabilidade da PLATAFORMA.

 

  • QUEM É O PARCEIRO/LOJISTA NA PLATAFORMA?

 

  • Pessoa jurídica ou física (CPF) que vende os produtos expostos na PLATAFORMA para o consumidor final, ficando responsável pelos seus canais de vendas (loja on-line, marketplaces, etc), pela gestão dos seus clientes (consumidores finais) e pelo seu negócio.

 

  • A plataforma não se destina a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos e pedimos que tais pessoas não nos forneçam qualquer dado pessoal.

 

  • Os(as) empreendedores(as), a empresa, por meio de seus gestores, são denominados neste documento como PARCEIROS/LOJISTAS. 

 

  • OBJETIVO DOS TERMOS E AS CONSEQUÊNCIAS EM ACEITAR (CLICAR NO ACEITO) ELETRONICAMENTE:

 

  • Este instrumento eletrônico, denominado Termos e Condições de Uso contém as regras, direitos, deveres e demais informações pertinentes que devem ser respeitadas e cumpridas pelos contratantes (PLATAFORMA e PARCEIRO/LOJISTA).

 

  • Para a utilização dos serviços, ferramentas e facilidades disponibilizadas pela PLATAFORMA, o PARCEIRO/LOJISTA deve declarar que leu e compreendeu plenamente os presentes Termos, e, por meio de sua aceitação, manifesta sua livre, expressa e inequívoca concordância com todas as disposições presentes neste instrumento que se dá mediante o clique no botão “Concordo e aceito as cláusulas inseridas nos Termos e Condições de Uso”.

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA deve se certificar de ter compreendido todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições para somente depois começar a adquirir produtos na PLATAFORMA. Não se admite a utilização da PLATAFORMA por PARCEIROS/LOJISTAS que não tenham manifestado sua concordância com as disposições inseridas nestes Termos.

 

  • AVISO DE PRIVACIDADE:

 

  • Salientamos que o Aviso de Privacidade, documento que traz informações sobre como a PLATAFORMA trata (coleta, armazena, compartilha, elimina, entre outras situações), os dados pessoais dos PARCEIROS/LOJISTAS, pode ser consultado na íntegra na primeira página do site, no rodapé.

 

  • QUAL O PROCEDIMENTO PARA O PARCEIRO/LOJISTA ADQUIRIR PRODUTOS PELA PLATAFORMA?

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA irá fazer seu cadastro na PLATAFORMA para que seus dados passem constar no banco de dados, devendo realizar o cadastro fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por informações inverídicas.

 

  • A PLATAFORMA pode checar a veracidade dos dados cadastrais a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o PARCEIRO/LOJISTA se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a PLATAFORMA poderá suspender o seu acesso ao ambiente online até que a irregularidade seja sanada.

 

  • É exigido ao PARCEIRO/LOJISTA que faça parte dos grupos no aplicativo Whatsapp disponibilizados pela PLATAFORMA, pois é o canal utilizado para enviar informações sobre produtos, informativos, e-books, notíciais, informações que podem ajudar a melhorar sua performance nas vendas on-line.

 

  • SOBRE AS INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS NOS CANAIS DE VENDA:

 

  • É importante que o PARCEIRO/LOJISTA utilize na descrição do produto, na ficha técnica o código SKU (Unidade de Manutenção de Estoque) da base de cubagem da PLATAFORMA.

 

  • INFORMAÇÕES QUE DEVEM SER ENVIADAS À PLATAFORMA QUANDO OCORRER A VENDA DOS PRODUTOS NOS CANAIS DE VENDA:

 

  • Quando ocorrer a venda nos canais de venda do PARCEIRO/LOJISTA, o PARCEIRO/LOJISTA deve adquirir o(s) produtos(s) do pedido na PLATAFORMA, adquirindo a etiqueta de postagem ou não neste mesmo canal, e finalizando tratativa com a PLATAFORMA conforme instruções do Manual disponibilizado pela PLATAFORMA.

 

  • FORMAS DE PAGAMENTO DOS PRODUTOS À PLATAFORMA:

 

  • As formas de pagamento dos produtos pelos PARCEIROS/LOJISTAS à PLATAFORMA são através do Mercado Pago, por meio de todas as opções disponibilizadas pelo mesmo.  

 

  • ETIQUETAS DE FRETE E LOGÍSTICA:

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA é responsável por gerar a etiqueta do frete. Caso não tenha etiqueta própria, a PLATAFORMA poderá gerar a etiqueta. Os custos das etiquetas serão cobrados do PARCEIRO/LOJISTA (preço está disponível na PLATAFORMA e varia conforme o SKU, tipo de frete e CEP do destino.

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA deve enviar as informações determinadas pela PLATAFORMA conforme descrito nestes Termos.

 

  • Os produtos serão enviados somente após o recebimento do pedido pela PLATAFORMA, com todos os dados já informados nestes Termos.
  • A postagem do produto independente do meio contratado será realizada no prazo de até (2) dois dias úteis após o recebimento do pedido pela PLATAFORMA.

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA deverá informar o endereço da PLATAFORMA como remetente (endereço em que será despachada a mercadoria nos canais de venda, inclusive nos marketplaces). Portanto, sempre ter atenção nas atualizações de endereço informados pela PLATAFORMA: Av. Paulista nº 726, complemento Conj 1303/G30, Bairro/Distrito Bela Vista, CEP 01310-910, São Paulo / SP.

 

  • Caso o PARCEIRO/LOJISTA queira informar outro endereço como o remetente, se o produto for devolvido ou trocado pelo cliente final, os custos dos fretes para enviar a mercadoria à PLATAFORMA e reenviá-lo a outro endereço serão suportados pelo PARCEIRO/LOJISTA.

 

  • Se a PLATAFORMA despachar um produto errado, despachar mercadorias faltando acessórios, entregar mercadoria em endereço incorreto, desde que tenha sido informado o correto na etiqueta de frete, entregas fora do prazo, será responsável pelo custo da logística reversa.

 

  • Caso o PARCEIRO/LOJISTA contrate outro meio de transporte para o envio da mercadoria ao cliente final, e ocorrer problemas com a mercadoria (entrega em endereço errado, embalagem avariada em virtude do transporte, fora do prazo de entrega, avarias nas mercadorias em virtude do operador logístico, entre outras situações que envolvam o transporte), os custos da logística reversa serão do PARCEIRO/LOJISTA. A PLATAFORMA não poderá ser responsabilizada pela gestão, pelos procedimentos com relação ao operador logístico que não contratou, e nem pela troca de mercadorias que foram despachadas em ótimo estado.

 

  • Quando a logística para enviar a mercadoria ao consumidor final for realizada pelo operador logístico contratado pelo marketplace, a responsabilidade pelo extravio, pela entrega com a embalagem avariada, pela entrega em endereço incorreto (se foi informado o correto pelo consumidor final) e de outros problemas de logística é dos marketplaces. A PLATAFORMA só é responsável pelo envio dos produtos aos CDs de distribuição dos marketplaces.

 

  • COMPRAS PESSOAIS DO LOJISTA ENVIADAS PARA PLATAFORMA:

 

  • Se o PARCEIRO/LOJISTA adquirir produtos para fins pessoais nas plataformas que também comercializa seus produtos, tem o dever de informar por e-mail a PLATAFORMA, pelo correio eletrônico  [email protected], com os dados da compra, do produto e o código de rastreio do produto.

 

  • A PLATAFORMA entrará em contato para informar o recebimento, a dimensão e o peso do produto para o PARCEIRO/LOJISTA elaborar a etiqueta de envio. Na etiqueta deve estar as informações do produto, o endereço da PLATAFORMA como remetente e o endereço do PARCEIRO/LOJISTA como o destinatário.

 

  • Os custos operacionais para a PLATAFORMA reenviar o produto para o endereço do LOJISTA são no montante de R$ 10,00 (dez reais). A PLATAFORMA somente reenviará o produto depois de ter recebido a etiqueta de reenvio e o comprovante do pagamento dos custos de operação.

 

  • Caso a PLATAFORMA receba o produto e o PARCEIRO/LOJISTA não realize a solicitação de reenvio para sua residência, após o prazo de 30 (trinta) dias corridos do recebimento do produto pela PLATAFORMA, o produto será doado ou descartado.

 

  • Para mais informações detalhadas sobre o procedimento consulte o nosso manual inserido na PLATAFORMA (VAI TER MANUAL?)

 

  • OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO/LOJISTA COM A PLATAFORMA:

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA compromete a cumprir a legislação vigente para a oferta dos produtos disponibilizados na PLATAFORMA nos seus canais de venda, incluindo, mas não se limitando ao Código e Defesa do Consumidor, Lei do Marco Civil, ao Decreto nº 7.962/2013, entre outros que incidem no comércio eletrônico, devendo disponibilizar todas as informações pertinentes conforme à legislação vigente.

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA será o único responsável pelas informações prestadas nos seus canais de venda e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes.

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA não pode utilizar os dados da PLATAFORMA nas suas notas fiscais e nem em qualquer documento nos seus canais de venda para quaisquer fins. Os dados são: nome fantasia, razão social, CNPJ, a marca, logo, domínio.

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA deve disponibilizar nos seus canais de vendas informações detalhadas sobre os produtos que está comercializando (ficha técnica junto a imagem do produto, preço, formas de pagamento, inserção de imagens com boa resolução). O PARCEIRO/LOJISTA deve elaborar as ofertas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações vigentes.

 

  • O PARCEIRO/ LOJISTA deve respeitar as regras previstas nos Termos e Uso dos marketplaces no que tange a forma dos anúncios e procedimentos na comercialização dos produtos, pois na maioria dos marketplaces existe um padrão de cadastro, de criação de anúncios, de procedimentos de trocas e devoluções, de como deve ser realizados os contatos com o consumidor final, entre outras obrigações que o vendedor deve cumprir.

 

  • Nos canais de venda do PARCEIRO/LOJISTA deve ter uma Central de Atendimento informando os meios de contato (e-mail, chat, WhatsApp), com exceção nos marketplaces que disponibilizam os canais na plataforma.

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA deve emitir notas fiscais ao consumidor final quando for uma empresa constituída ou enviar a Declaração de Conteúdo quando ainda não formalizou a sua empresa.

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA deve elaborar as Políticas de Venda ou os Termos e Condições de Vendas para os canais de venda on-line, com as seguintes informações:

 

  • Como comprar (passo a passo);

 

  • Meios (cartões, PIX, etc) e formas (à vista, prazos, descontos, etc) de pagamento;

 

  • Informar a caixa postal e o endereço da PLATAFORMA como o endereço remetente da mercadoria nos canais de venda (Av. Paulista nº 726, complemento Conj 1303/G30, Bairro/Distrito Bela Vista, CEP 01310-910, São Paulo / SP), inclusive nos marketplaces.

 

  • Explicar o procedimento para os consumidores finais nos casos de: entrega em local incorreto, entrega com a embalagem avariada, quando o consumidor informa o endereço incorreto para entregar a mercadoria, quando ocorre a entrega parcial das mercadorias adquiridas, entre outros eventuais problemas. Nos marketplaces, geralmente, tais informações são repassadas pelas plataformas nos seus Termos de Uso. Contudo, é sempre necessário visualizar a regras dos marketplaces e cumpri-las.

 

  • Informar também que pode acarretar atraso na entrega dos produtos em virtude da existência de feriados municipais, estaduais e nacionais.

 

  • Informar ao consumidor final como é o procedimento do cancelamento antes da mercadoria ser enviada. Neste caso, o PARCEIRO/LOJISTA deve enviar as informações pertinentes sobre o pedido de cancelamento na sequência do e-mail com assunto “Confirmação de Pagamento” para a PLATAFORMA, pois ali estão todas as tratativas daquela compra. Contudo, o PARCEIRO/LOJISTA deve cancelar imediatamente a etiqueta de postagem, se enviada por ele, enviando o print do cancelamento pelo e-mail. Se a etiqueta foi adquirida pela PLATAFORMA, a área irá informar os procedimentos cabíveis ao caso.

 

  • Informar os procedimentos para ocorrer a devolução dos produtos e os procedimentos quando há algum vicio e/ou defeito no produto, detalhando ao consumidor final como será a logística reversa, sempre observando e cumprindo as seguintes determinações da PLATAFORMA quanto a estes procedimentos.

 

POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO

  • POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DO PRODUTO:

 

  • A gestão da devolução dos produtos é de responsabilidade do PARCEIRO/LOJISTA, que deve informar o procedimento ao consumidor final em seus canais de venda, com exceção dos marketplaces que já possuem suas regras sobre a devolução na PLATAFORMA.
  • O direito à devolução ocorre quando o consumidor final postula a devolução do produto no prazo de 7 dias corridos, a contar do recebimento da mercadoria (primeiro dia posterior ao recebimento).

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA tem o dever de informar o procedimento ao consumidor final de como será logística reversa (informar o endereço para enviar a mercadoria e demais informações pertinentes conforme determinado neste Termos).

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA deve informar ao consumidor como a mercadoria deve ser devolvida: sem indícios de uso, em embalagem original, com a nota fiscal (se for o caso), sem estar danificada, entre outras situações pertinentes.

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA deve informar ao consumidor que a mercadoria deve ser devolvida no prazo de 10 dias úteis ao endereço remetente, depois que postulou a devolução.

 

  • No que tange aos reembolsos, o PARCEIRO/LOJISTA deve informar que os valores só serão reembolsados quando a mercadoria for recebida e avaliada pela PLATAFORMA, estando em bom estado para ser revendida novamente. Quando o PARCEIRO/LOJISTA realizar o reembolso sem o recebimento da mercadoria pela PLATAFORMA, caso o produto não esteja em condições de ser vendido novamente, a PLATAFORMA não repassará o valor do custo ao PARCEIRO/LOJISTA. 
  • O PARCEIRO/LOJISTA é o responsável pela devolução do valor do produto ao cliente final, incluindo os fretes (preço do produto + fretes) conforme determina a legislação. A responsabilidade é do PARCEIRO/LOJISTA porque faz parte do risco do negócio cumprir a legislação.

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA deve enviar as informações pertinentes sobre o pedido de devolução na sequência do e-mail com assunto “Confirmação de Pagamento” à PLATAFORMA, dando continuação ao e-mail, pois ali estão todas as tratativas daquela compra.

 

  • A PLATAFORMA deve ser informada sobre os casos de pedido de devolução do produto, com todos os dados pertinentes sobre a situação (dados do cliente, dados da compra, do produto, com as informações que estão no item 8.1 deste Termo, inclusive com o print do pedido de devolução, e com imagem ou vídeo do produto.
  • A PLATAFORMA repassará o valor de custo do produto em até 10 (dez) úteis pelo mesmo sistema de pagamento realizado no ambiente online ao PARCEIRO/LOJISTA, depois que a mercadoria for recebida e avaliada pela PLATAFORMA, com o comprovante dos reembolsos realizados pelo PARCEIRO/LOJISTA ao consumidor final.

 

  • Caso o PARCEIRO/LOJISTA queira utilizar outro endereço como remetente nos seus canais de venda, o produto irá ser devolvido para esse endereço, sendo que custo do frete para enviar mercadoria à PLATAFORMA e posteriormente ao outro endereço é do PARCEIRO/LOJISTA.

 

  • O procedimento das devoluções de produtos pelo cliente final nos marketplaces é realizado pelas diretrizes determinadas por cada plataforma. A gestão desse procedimento junto ao cliente final é do PARCEIRO/LOJISTA.

 

  • Se o cliente final optar em receber outro produto quando postulou a devolução da mercadoria, ao invés de receber o reembolso, o PARCEIRO/LOJISTA fará uma nova compra da mercadoria na plataforma e pagará os custos da logística reversa. A PLATAFORMA repassa o valor de custo do produto devolvido na forma prevista no item 13.10.

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA e a PLATAFORMA devem respeitar os Termos e Condições de Uso dos marketplaces quanto aos procedimentos referentes aos pedidos de devolução de produtos.

 

  • POLÍTICA DE TROCA DO PRODUTO COM VÍCIO OU DEFEITO:

 

  • A gestão das trocas de produtos com vícios ou defeitos é realizada pelo PARCEIRO/LOJISTA em seus canais de venda, informando o procedimento para trocar os produtos nos seus canais de venda de forma clara e acessível (com exceção dos marketplaces que já possuem suas regras para o consumidor final).

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA deve informar ao cliente final sobre os prazos legais para postular a troca. Nos produtos não duráveis, com vícios aparentes ou de fácil constatação o prazo para postular a troca é de 30 (trinta) dias contados do recebimento da mercadoria pelo consumidor final. Já nos produtos duráveis, o prazo é de 90 (noventa) dias contados da data de recebimento da mercadoria pelo consumidor final (dias corridos, começando a contar do dia seguinte do recebimento).

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA deve informar ao consumidor/final que a mercadoria será avaliada e caso se confirme o vício e/ou defeito, o prazo para efetivar a troca pela PLATAFORMA é de no máximo 30 dias contados do recebimento e da avaliação do produto.

 

  • A PLATAFORMA também deve ser informada pelo e-mail com o assunto “Confirmação de Pagamento” sobre o pedido de troca pelo cliente final, com todos os dados pertinentes (motivo da troca, dados do cliente, dados da mercadoria inclusive com print da reclamação, com imagens e/ou vídeos do produto.

 

  • Caso PARCEIRO/LOJISTA utilize o seu endereço ou outro como remetente nos seus canais de venda, o produto será enviado para esse endereço, sendo que os custos do frete para enviar a mercadoria à PLATAFORMA para ser trocada é de responsabilidade do PARCEIRO/LOJISTA.

 

  • Caso fique constatado o vício e/ou defeito na mercadoria, a PLATAFORMA enviará o novo produto ao consumidor final, sendo que os custos da logística reversa são da PLATAFORMA.

 

  • Caso a PLATAFORMA não consiga trocar por outro produto igual, o PARCEIRO/LOJISTA deverá informar o cliente as opções legais previstas no art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor[1] (optar em receber outro com valor equivalente, postular o estorno ou ter um abatimento no valor do produto).

 

  • É de responsabilidade do PARCEIRO/LOJISTA fazer o estorno do valor que o cliente final pagou pelo produto, somados aos valores dos fretes, e enviar tais comprovantes à PLATAFORMA. Quando PARCEIRO/LOJISTA realizar o estorno sem o recebimento e análise da mercadoria pela PLATAFORMA, caso o produto não possua os vícios informados pelo cliente final, a PLATAFORMA não repassará o valor do estorno somados aos valores dos fretes ao PARCEIRO/LOJISTA.

 

  • A PLATAFORMA repassará os valores do estorno em até 10 (dez) úteis pelo mesmo sistema de pagamento realizado no site e os valores do frete por meio de PIX, no prazo em até 10 (dez) uteis após o recebimento da mercadoria (análise do produto), acompanhado da comprovação de que o cliente optou pelo estorno e dos comprovantes de pagamento do frete pelo PARCEIRO/LOJISTA.

 

 

  • OS CUSTOS DOS CANAIS DE VENDA DO PARCEIRO/LOJISTA:

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA é o responsável pelos custos da sua operação: espaço físico, funcionários, entre outros custos, devendo mantê-los em dia para evitar prejuízos de toda ordem.

 

  • É o responsável pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as suas atividades como dropshipper.

 

  • É o responsável de enviar a nota fiscal referente a compra do produto ao cliente final. Caso não tenha CNPJ, terá que enviar a Declaração de Conteúdo.

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA NÃO pode utilizar os dados da PLATAFORMA nas suas notas fiscais e nem em quaisquer documentos nos seus canais de venda para quaisquer fins. Os dados proibidos são: nome fantasia, razão social, CNPJ, a marca, logo, domínio.

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA deve atuar forma diligente no seu relacionamento com a PLATAFORMA, o que inclui, mas não se limita a:  respostas a qualquer tipo de comunicação, a execução dos deveres impostos para o eficiente desenvolvimento da relação comercial existente entre todos os envolvidos na PLATAFORMA, cumprindo sempre e de forma fiel as condições estabelecidas nestes Termos.

 

  • OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA:

 

  • A responsabilidade da PLATAFORMA está limitada e restrita ao serviço que disponibiliza no ambiente virtual: disponibilizar produtos para serem revendidos pelos PARCEIROS/LOJISTAS em seus canais de venda on-line, fazer a gestão do estoque (armazenamento estocagem, o processo de embalo) e da logística para enviar das mercadorias ao consumidor final ou aos canais de venda (marketplaces, se for o caso).

 

  • É dever da PLATAFORMA repassar informações claras, completas e precisas aos PARCEIROS/LOJISTAS sobre as condições dos produtos, dos procedimentos das compras, das restrições e possibilidades de alterações por meio de guias, e-books, informativos.

 

  • OS ESTOQUES DE PRODUTOS NA PLATAFORMA:

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA deve sempre observar a disponibilidade do estoque dos produtos na PLATAFORMA, pois os estoques são atualizados diariamente para evitar problemas com o consumidor final.

 

  • Salienta-se que no dropshipping sempre há riscos de ruptura de estoques (faltar de determinado produto no estoque da PLATAFORMA). A PLATAFORMA não tem responsabilidade civil para manter os estoques dos produtos.

 

  • Nos casos de ruptura de estoque a plataforma irá realizar a devolução dos valores pagos pelo PARCEIRO/LOJISTA para adquirir os produtos que estão em falta, no prazo de 24h úteis, pelo mesmo gateway de pagamento, o Mercado Pago.

 

  • A PLATAFORMA poderá modificar os custos dos produtos mediante oscilações de custo de compra, não tendo obrigatoriedade de manter o produto pelo mesmo custo que o LOJISTA comprou anteriormente.

 

 

  • A PLATAFORMA NÃO É RESPONSÁVEL:

 

  • Pelas informações prestadas pelo PARCEIRO/LOJISTA ao consumidor final;
  • Pelas ofertas publicitárias (anúncios) ou outras formas de publicidade eventualmente disponibilizadas nos canais de venda do PARCEIRO/LOJISTA;
  • Pelos atos dos PARCEIROS/ LOJISTAS na operação que possam gerar algum prejuízo ao consumidor final;
  • Por quaisquer danos emergentes e/ou lucros cessantes que o PARCEIRO/LOJISTA possa sofrer como decorrência de eventuais falhas e/ou atos de terceiros na operação de dropshipper;
  • Pelas obrigações assumidas pelo PARCEIRO/LOJISTA em virtude da operação de dropshipper;
  • Não é responsável por qualquer tipo de vínculo, seja trabalhista, societário, de prestação de serviço, ou qualquer outro, com o PARCEIRO/LOJISTA ou com seus colaboradores;
  • Pela incapacidade do PARCEIRO/LOJISTA em utilizar as disponibilidades que a PLATAFORMA oferece, inclusive por incompatibilidade técnica dos equipamentos e sistemas de hardware, software e internet de que ele dispõe para acessar a PLATAFORMA, pois o PARCEIRO/LOJISTA tem a obrigação de analisar se possui os equipamentos e serviços de tecnologia que o permitam ter acesso à internet e à PLATAFORMA;
  • Inobservância por parte dos LOJISTAS dos procedimentos estabelecidos nos presentes Termos e nas demais instruções fornecidas para a utilização da PLATAFORMA;
  • Pelos reembolsos ao cliente final nos pedidos de devolução, tal responsabilidade é do PARCEIRO/LOJISTA. A PLATAFORMA somente é responsável em repassar o valor de custo do produto que foi pago pelo PARCEIRO/LOJISTA. Esse procedimento deve ser executado dessa forma porque fazer parte do risco do negócio do e-commerce;
  • Não se responsabiliza pelos custos quando o correio não conseguir realizar a entrega da mercadoria aos clientes, após tentar entregar por 3 (três) vezes consecutivas no endereço informado na etiqueta;
  • Pelas avariais nas embalagens e nos produtos quando a logística é realizada pelos operadores logísticos contratados pelos marketplaces ou pelos VENDEDORES;
  • Eventos ou danos ocasionados por razões de força maior ou caso fortuito, tais como a falta de energia elétrica, interrupção da conexão de internet pelo provedor, problemas com sistemas, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo PARCEIRO/LOJISTA;
  • Pelos custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso do PARCEIRO/LOJISTA à internet.

 

  • INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS E DO ACESSO A PLATAFORMA:

 

  • A qualquer momento a PLATAFORMA poderá, a seu exclusivo critério, interromper por prazo indeterminado a compra de mercadorias pelo PARCEIRO/LOJISTA, quando ocorrer as seguintes situações:

 

  • Quando o PARCEIRO/LOJISTA não cumprir as determinações presentes nestes Termos de Uso;
  • Por problemas recorrentes de pagamento por parte do PARCEIRO/LOJISTA;
  • Pelo PARCEIRO/LOJISTA não estrutura os seus canais de vendas e gera problemas aos consumidores finais, podendo acarretar prejuízos financeiros e reputacionais para a PLATAFORMA;
  • Pelo PARCEIRO/LOJISTA não cumprir as obrigações legais previstas nas legislações que incidem sobre o comércio eletrônico, sendo que algumas determinações foram inseridas no tópico nestes Termos.

 

  • A PLATAFORMA comunicará ao PARCEIRO/LOJISTA por e-mail, relatando os motivos e informando que defesa seja apresentada no prazo de 10 (dez) dias úteis antes de realizar a interrupção. Caso a defesa não apresente as fundamentações adequadas e legais, além de eventuais documentos, a PLATAFORMA poderá suspender o acesso do PARCEIRO/LOJISTA ao ambiente on-line, ao sistema de dropshipping fornecido pela PLATAFORMA.

 

  • SEGURANÇA CIBERNÉTICA DA PLATAFORMA:

 

  • A PLATAFORMA adota todas as medidas para ter um ambiente on-line seguro, dentro do que seja razoável e possível, para prevenir ou remediar os riscos cibernéticos (ataque hacker, introdução de vírus ou outros materiais destrutivos no seu ambiente virtual).
  • A PLATAFORMA possui certificado SSL para proteger e criptografar os eventuais dados que circulam no ambiente virtual.  Além do certificado a PLATAFORMA possui a proteção do domínio contra possíveis ataques por meio da Cloudflare, proteção contra ataques DDoS e DOS, disponibilizados pela plataforma da NuvemShop.

 

  • Contudo, apesar da adoção de medidas preventivas, isso não impede erros decorrentes de vírus, ataques de hackers, ou outros que gerem consequências danosas para a PLATAFORMA e para os PARCEIROS/ LOJISTAS, por não existir ambiente virtual 100% seguro.

 

  • A PLATAFORMA não garante o funcionamento ininterrupto, nem tampouco, assegura que estará disponível a qualquer momento ou imune a qualquer tipo de problema tecnológico inerente à internet.

 

  • A PLATAFORMA não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos em razão de falhas na internet, nos dispositivos ou no servidor utilizado pelo PARCEIRO/LOJISTA, inclusive decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O PARCEIRO/LOJISTA fica ciente de que a PLATAFORMA recomenda a utilização de softwares adequados, oficiais e de tecnologia atualizadas, além da implementação de uma política de segurança da informação na sua operação física e on-line.  

 

  • A PLATAFORMA utiliza mecanismos de segurança para tratamento dos dados pessoais dos representantes das empresas e dos empreendedores em conformidade com a Aviso de Privacidade e com a regulamentação legal que incide sobre a proteção e privacidade de dados pessoais.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA: MARCA, DOMÍNIO, IMAGENS E TEXTOS:

 

  • A marca (nome, logo), os textos, imagens, vídeos, enfim, os materiais criados e disponibilizados pela PLATAFORMA são de exclusiva propriedade da empresa WMA Comércio Online Nacional Ltda. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos à PLATAFORMA.

 

  • Portanto, é vedado ao PARCEIRO/LOJISTA utilizar a marca, logo, domínio pertencentes à PLATAFORMA nos seus canais de venda. Além disso, é proibida a utilização do CNPJ, razão social, nome fantasia da PLATAFORMA para quaisquer fins.

 

  • A PLATAFORMA orienta aos PARCEIROS/LOJISTAS na utilização de imagens e como devem elaborar descrição dos produtos para serem utilizadas nos canais de venda. Contudo, a responsabilidade é do PARCEIRO/LOJISTA em criar as suas imagens para inserir nos seus canais de venda. O PARCEIRO/LOJISTA poderá utilizar a ficha técnica dos produtos disponibilizada pela PLATAFORMA, podendo personalizá-las para inserir nos seus canais de venda.

 

  • Os marketplaces exigem um padrão de imagem em suas plataformas, um padrão de descrição dos produtos. O PARCEIRO/LOJISTA deve adequar a descrição, as imagens/fotos dos seus produtos às determinações dos marketplaces.

 

  • A PLATAFORMA não se responsabiliza pelo uso de imagem, marcas, logos e textos de forma indevida e ilegal nos canais de venda dos PARCEIROS/LOJISTAS.

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA não tem permissão de compartilhar o material de apoio: vídeos, manuais e guias orientativos, pois esses materiais foram criados pela PLATAFORMA para oferecer suporte e contém o know now da empresa. O PARCEIRO/LOJISTA está proibido de distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, ceder tais materiais, sem a prévia e expressa anuência por escrito da PLATAFORMA.

 

  • AÇÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO A PLATAFORMA:

 

  • Quando ocorrer uma demanda judicial ou administrativa e a PLATAFORMA for incluída no polo passivo em virtude da operação do PARCEIRO/LOJISTA, deve ser informada detalhadamente sobre o caso assim que os PARCEIROS/LOJISTAS tiverem conhecimento da demanda à PLATAFORMA.

 

  • Se a situação em litígio se originou de problemas de gestão do PARCEIRO/LOJISTA em seu negócio, por erros de venda, de relacionamento com o cliente final, a PLATAFORMA irá requer a imediata exclusão do seu nome do polo passivo da demanda, sendo que o PARCEIRO/LOJISTA deve assumir a integral responsabilidade pelo litígio.

 

  • Sempre que o pedido de exclusão da PLATAFORMA do polo passivo não lograr êxito, ou o PARCEIRO/LOJISTA se furtar à obrigação de requerer essa exclusão, o PARCEIRO/LOJISTA será responsável por todos os custos impostos à PLATAFORMA na demanda judicial, sob pena de não poder mais fazer parte da plataforma.

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA somente poderá realizar novas compras se quitar os custos envolvidos na demanda judicial (custas, honorários).

 

  • SUPORTE DA PLATAFORMA AOS PARCEIROS/ LOJISTAS:

 

  • A PLATAFORMA oferece suporte para resolução de problemas, dúvidas e reclamações por meio do telefone/WhatsApp (51) 99017-7676 e pelo e-mail [email protected], em horário comercial, das 9h às 18h, de segunda às sextas-feiras, dias úteis.

 

  • A PLATAFORMA disponibiliza manuais e informativos sempre que for necessário no formato on-line.

 

  • DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

  • A renúncia de qualquer disposição destes Termos não prejudicará a obrigação em cumprir as demais disposições. A tolerância ou a dispensa por parte da PLATAFORMA na execução de qualquer ato não previsto neste Termos será por mera liberalidade.
  • Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos em conformidade com as disposições legais aplicáveis ao comércio eletrônico: Direito Civil, Marco Civil, Lei dos Direitos Autorais, Lei da Propriedade Industrial e as demais legislações que incidem sobre as relações B2C no comércio eletrônico.

 

  • ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA:

 

  • É lícito a PLATAFORMA editar, modificar ou atualizar, a qualquer tempo seus Termos visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os PARCEIROS/LOJISTAS serão informados pela PLATAFORMA, por meio de banner digital, pelo correio eletrônico cadastrado ou por meio de informativo enviado pelos grupos de WhatsApp.  

 

  • O PARCEIRO/LOJISTA que não concordar com as novas determinações deve informar tal fato pelo meio de contato utilizado pela PLATAFORMA, não sendo mais PARCEIRO/LOJISTA na plataforma. Caso contrário, se o PARCEIRO/LOJISTA não se manifestar, a aceitação e concordância é automática, devendo cumprir todos os termos previstos neste instrumento.

 

  • FORO PARA AJUIZAR AS DEMANDAS JUDICIAIS DAS RELAÇÕES COMERCIAIS COM A PLATAFORMA:

 

  • Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, da prestação de serviço pela PLATAFORMA, o foro da Cidade de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Salvo se os PARCEIROS/LOJISTAS se enquadrarem no conceito legal de consumidor final, que será avaliado no caso concreto.  

 

  • Termos e Condições de Uso atualizados em 18/05/2023.

 

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.