Política de Privacidade

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Junho de 2023

 

AVISO DE PRIVACIDADE

 

 A PLATAFORMA ECOMNACIONAL, é propriedade da empresa WMA Comércio Online Nacional Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob o nº 50.395.198/0001-28, com endereço a Av. Paulista, 726. Complemento: Conj. 1303 / G30 / Distrito Bela Vista, CEP 01310-910 São Paulo / SP.

A PLATAFORMA ECOMNACIONAL atua no segmento B2B. Seus clientes são empresas e/ou empreendedores(as) que estabelecem relações comerciais por meio do ambiente on-line da plataforma.

 

Este Aviso de Privacidade destina-se a informar sobre como a PLATAFORMA trata os eventuais dados pessoais coletados de seus visitantes e clientes, para fornecer uma visão geral das práticas de privacidade e dos direitos que os clientes (pessoas físicas) possuem, esclarecendo a forma que podem exercer seus direitos junto a PLATAFORMA.

 

Ao acessar a PLATAFORMA ECOMNACIONAL, os visitantes terão acesso ao Aviso de Privacidade, que está de acordo com as determinações legais em vigor.

Salientamos que os dados empresariais - razão social, CNPJ, telefones, e-mails ou quaisquer dados que identifiquem uma pessoa jurídica constituída não são dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Dúvida sobre o tratamento dos eventuais dados Pessoais, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

 

DEFINIÇÕES DE CONCEITOS PREVISTOS EM LEI QUE SERÃO UTIILZADOS NA PLATAFORMA:

• Dados Pessoais: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, apelido, endereço, telefone, dentre outros;
• Tratamento de dados pessoais: significa qualquer operação efetuada com dados pessoais por meios digitais ou físicos, tal como a coleta, utilização armazenamento, modificação, recuperação, consulta, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado tratamento de dados pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
• Titular dos dados pessoais: são as pessoas físicas que inserem seus dados pessoais para efetuarem cadastros, para receberem publicidade, que acessam a plataforma e/ou estabelecem relações comerciais com a PLATAFORMA;
• Controlador: é a PLATAFORMA, a quem compete as decisões sobre os dados pessoais tratados em seu ambiente virtual;
• Operador: é o terceiro (empresa ou empreendedor(a)) que tem acesso aos dados pessoais tratados pela PLATAFORMA em virtude do contrato que estabeleceu com a PLATAFORMA devendo seguir as diretrizes trazidas pelo controlador, tratar os dados de acordo com as diretrizes previstas nas contratações, com o Aviso de Privacidade e as demais legislações que regulamentam a proteção de dados;
• LGPD: é a legislação que regulamenta o tratamento de dados pessoais, a Lei Federal nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

 

O VISITANTE NÃO É OBRIGADO A COMPARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS CONOSCO:

Os visitantes, os clientes, não estão obrigados a compartilharem seus dados pessoais com a PLATAFORMA. No entanto, se optarem por não compartilhar, a PLATAFORMA não poderá fornecer o acesso ao seu ambiente virtual ou a outros recursos que são disponibilizados pela empresa de forma on-line.

 

A plataforma não se destina a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos e pedimos que tais pessoas não nos forneçam qualquer dado pessoal.

 

TRATAMENTO DE DADOS PELA PLATAFORMA:

A PLATAFORMA poderá coletar Informações via cadastro para enviar ofertas de produtos e para estabelecer uma contratação. Para isso, coleta as seguintes informações:

• Nome e sobrenome, e-mail e telefone/whatsapp para enviar material publicitário dos produtos e serviços oferecidos pela PLATAFORMA, pelo WhatsApp e pelo e-mail;

• Nome e sobrenome, CPF, número de telefone, e-mail, endereço, cidade, para estabelecer uma contratação com o lojista/pessoa física. Dados de pessoas jurídica (CNPJ, razão social, telefone, e-mail, endereço da sede) não estão protegidos pela LGPD, apenas os dados pessoais do representante da empresa;
• Dados bancários para realizar estornos e reembolsos.

 

Nos casos em que o consentimento for necessário para desempenho de determinada atividade, a plataforma informa as consequências decorrentes do fornecimento ou não pelo titular previamente.

 

A FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PELA PLATAFORMA:

• Em virtude das vendas de produtos para o(a) empreendedor(a), (caso opere por meio do seu CPF);
• Confirmar ou corrigir as informações sobre o(a) empreendedor(a), caso opere por meio de CPF);
• Para entrarmos em contato via telefone, WhatsApp e/ou endereço de e-mail fornecidos, se estes dados não forem institucionais (da empresa), para fins de suporte, solução de problemas e, quando necessário, para fins comerciais;
• Para enviar informações promocionais ou de nossos parceiros.

 

Além disso, os dados pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada nas seguintes situações:

• Para cumprir os termos das legislações que protegem os dados pessoais;
• Para atender exigências de processo judicial;
• Para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência;
• Para detectar e prevenir fraude.

 

BASE LEGAL PARA A TRATAMENTO PELA PLATAFORMA:

A base legal para o eventual tratamento de dados pessoais de visitantes e /ou clientes é de acordo com a finalidade do tratamento de dados realizado pela PLATAFORMA naquele ato. Todavia, a PLATAFORMA somente realiza o tratamento de dados em virtude das seguintes bases legais:

• Para cumprimento de obrigação legal (exemplo: emissão de notas fiscais e para fins fiscais e tributários);
• Execução do contrato estabelecido entre as partes (PLATAFORMA e PARCEIROS/LOJISTAS, quando estes comercializarem produtos pelo CPF);
• Consentimento (exemplo: newsletter, para participar dos grupos de whatsapp, para o envio de matérias promocionais).

 

COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA PLATAFORMA.

Os parceiros comerciais da PLATAFORMA são:

• ERP Bling – Sistemas de Gestão (gestão de estoque, notas fiscais, integrações, etc);
• Gateway de pagamento Mercado Pago;
• Nuvemshop - Hospedagem de plataforma;
• Correios (dados do cliente do lojista para o envio da mercadoria).

 

A finalidade em tratar dados pessoais por esses terceiros é específica e está de acordo com os serviços executados e determinados da PLATAFORMA.

 

DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELA PLATAFORMA:

Os dados pessoais tratados pela PLATAFORMA serão armazenados pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades pelas quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, no limite prescricional definido em lei para os casos de ingresso de quaisquer ações judiciais ou administrativas.

Assim sendo, enquanto durar a relação comercial contratual entre as partes -plataforma B2B - e após a finalização da contratação, pelo período de 10 (dez) anos os dados pessoais dos clientes que utilizam o CPF para comercializar os produtos, conforme determina a legislação civil.

Contudo, as informações poderão ser conservadas por período superior, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, respeitadas as determinações legais e uso exclusivo da PLATAFORMA, inclusive para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos. Após o prazo legal, os dados que não estão sendo mais tratados serão eliminados por um sistema seguro.

 

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS:

A pessoa física titular de dados pessoais, pode, a qualquer momento, requerer à PLATAFORMA:

• Confirmação dos dados pessoais que estão sendo tratados pela PLATAFORMA;
• Acesso aos dados pessoais coletados;
• Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos para a finalidade da coleta pela PLATAFORMA;
• Portabilidade de dados pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;
• Eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;
• Informações sobre as empresas que podem ter acesso aos dados pessoais;
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

 

Os pedidos podem ser postulados por meio do e-mail: geral.ecomnacional@gmail,com 

 

A PLATAFORMA poderá solicitar ao titular dos dados pessoais que faça prova da sua identidade por meio de envio de RG ou outro documento, de modo a assegurar e comprovar que o acesso aos dados pessoais está sendo postulado por quem realmente é o titular.

 

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS EM NOSSA PLATAFORMA:

A PLATAFORMA possui certificado SSL para proteger e criptografar os eventuais dados que circulam no ambiente virtual.  Além do certificado a PLATAFORMA possui a proteção do domínio contra possíveis ataques por meio da Cloudflare, proteção contra ataques DDoS e DOS, disponibilizados pela plataforma Nuvemshop.

A PLATAFORMA possui o servidor próprio, fornecido pela Plataforma Nuvemshop para armazenar os dados pessoais dos seus clientes.

 

ATUALIZAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE:

Informamos que podemos alterar o Aviso de Privacidade a qualquer momento, caso haja alteração significativa legal ou de informações sobre o nosso negócio que envolvam o tratamento de dados pessoais.

Quando ocorrer a modificação ou atualização deste Aviso de Privacidade, a PLATAFORMA informará todos os visitantes por meio de banner digital e os clientes por meio dos grupos de WhatsApp ou por e-mails, sendo atualizado o novo texto no ambiente on-line, com a data de revisão atualizada para que as partes leiam e concordem com as modificações e atualizações.

 

ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS NA PLATAFORMA:

Se o titular de dados pessoais tiver dúvidas e deseje exercer qualquer um dos direitos previstos neste Aviso de Privacidade com relação aos seus dados, favor entrar em contato pelo e-mail [email protected]

 

Aviso de Privacidade atualizado em 26/06/2023.

 

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA ECOMNACIONAL

 

• DADOS CADASTRAIS DA PLATAFORMA

Estes Termos e Condições de Uso regulamentam a prestação de serviço disponibilizada pela PLATAFORMA ECONMACIONAL,

https://www.ecomnacional.com, doravante chamada de “PLATAFORMA”, de propriedade da empresa WMA Comércio Online Nacional Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob o nº 50.395.198/0001-28, com endereço a Av. Paulista, 726. Complement: Conj. 1303 / G30. Distrito Bela Vista. CEP 01310-910 São Paulo/SP. 

• A PLATAFORMA ECONMACIONAL, doravante será denominada de “PLATAFORMA”.

 

• INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA: A PLATAFORMA ECONMACIONAL é uma plataforma que oferece aos PARCEIROS/LOJISTAS um ambiente para quem tem interesse em adquirir produtos para vender na modalidade de dropshipping - vendas sem estoque.

 

• O que é Dropshipping? É um modelo de gestão da cadeia logística, em que o vendedor realiza vendas de produtos em seus pontos de venda (on-line) sem necessitar ter um estoque. O estoque e a logística são de responsabilidade da PLATAFORMA.

 

• QUEM É O PARCEIRO/LOJISTA NA PLATAFORMA?

 

• Pessoa jurídica ou física (CPF) que vende os produtos expostos na PLATAFORMA para o consumidor final, ficando responsável pelos seus canais de vendas (loja on-line, marketplaces, etc), pela gestão dos seus clientes (consumidores finais) e pelo seu negócio.

 

• A plataforma não se destina a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos e pedimos que tais pessoas não nos forneçam qualquer dado pessoal.

 

• O (a) empreendedor(a), a empresa, por meio de seus gestores, são denominados neste documento como PARCEIROS/LOJISTAS. 

 

• OBJETIVO DOS TERMOS E AS CONSEQUÊNCIAS EM ACEITAR (CLICAR NO ACEITO) ELETRONICAMENTE

 

• Este instrumento eletrônico, denominado Termos e Condições de Uso contém as regras, direitos, deveres e demais informações pertinentes que devem ser respeitadas e cumpridas pelos contratantes (PLATAFORMA e PARCEIRO/LOJISTA).

 

•  Para a utilização dos serviços, ferramentas e facilidades disponibilizadas pela PLATAFORMA, o PARCEIRO/LOJISTA deve declarar que leu e compreendeu plenamente os presentes Termos, e, por meio de sua aceitação, manifesta sua livre, expressa e inequívoca concordância com todas as disposições presentes neste instrumento que se dá mediante o clique no botão “Concordo e aceito as cláusulas inseridas nos Termos e Condições de Uso”

 

• O PARCEIRO/LOJISTA deve se certificar de ter compreendido todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições para somente depois começar a adquirir produtos na PLATAFORMA. Não se admite a utilização da PLATAFORMA por PARCEIROS/LOJISTAS que não tenham manifestado sua concordância com as disposições inseridas nestes Termos.

 

• AVISO DE PRIVACIDADE

 

• Salientamos que o Aviso de Privacidade, documento que traz informações sobre como a PLATAFORMA trata (coleta, armazena, compartilha, elimina, entre outras situações), os dados pessoais dos PARCEIROS/LOJISTAS, pode ser consultado na íntegra na primeira página do site, no rodapé.

 

• QUAL O PROCEDIMENTO PARA O PARCEIRO/LOJISTA ADQUIRIR PRODUTOS PELA PLATAFORMA

 

• O PARCEIRO/LOJISTA irá fazer seu cadastro na PLATAFORMA para que seus dados passem constar no banco de dados, devendo realizar o cadastro fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por informações inverídicas.

 

• A PLATAFORMA pode checar a veracidade dos dados cadastrais a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o PARCEIRO/LOJISTA se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a PLATAFORMA poderá suspender o seu acesso ao ambiente online até que a irregularidade ser sanada.

 

• É exigido ao PARCEIRO/LOJISTA que faça parte dos grupos no aplicativo Whatsapp disponibilizados pela PLATAFORMA, pois é o canal utilizado para enviar informações sobre produtos, informativos, e-books, noticiais, informações que podem ajudar a melhorar sua performance nas vendas on-line.

 

• SOBRE AS INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS NOS CANAIS DE VENDA

 

• É importante que o PARCEIRO/LOJISTA utilize na descrição do produto, na ficha técnica o código SKU (Unidade de Manutenção de Estoque) da base de cubagem da PLATAFORMA.

 

• INFORMAÇÕES QUE DEVEM SER ENVIADAS À PLATAFORMA QUANDO OCORRER A VENDA DOS PRODUTOS NOS CANAIS DE VENDA

 

• Quando ocorrer a venda nos canais de venda do PARCEIRO/LOJISTA, o PARCEIRO/LOJISTA deve adquirir o(s) produtos(s) do pedido na PLATAFORMA, adquirindo a etiqueta de postagem ou não neste mesmo canal, e finalizando tratativa com a PLATAFORMA conforme instruções do Manual disponibilizado pela PLATAFORMA.

 

• FORMAS DE PAGAMENTO DOS PRODUTOS À PLATAFORMA

 

• As formas de pagamento dos produtos pelos PARCEIROS/LOJISTAS à PLATAFORMA são através do Mercado Pago, por meio de todas as opções disponibilizadas pelo mesmo.  

 

•  ETIQUETAS DE FRETE E LOGÍSTICA

 

• O PARCEIRO/LOJISTA é responsável por gerar a etiqueta do frete. Caso não tenha etiqueta própria, a PLATAFORMA poderá gerar a etiqueta. Os custos das etiquetas serão cobrados do PARCEIRO/LOJISTA (preço está disponível na PLATAFORMA e faria conforme o SKU, tipo de frete e CEP do destino.

 

• O PARCEIRO/LOJISTA deve enviar as informações determinadas pela PLATAFORMA (item 8.1) 

 

• Os produtos serão enviados somente após o recebimento o pedido pela PLATAFORMA, com todos os dados já informados nestes Termos, no item 8.1.

 

• A postagem do produto independente do meio contratado será realizada no prazo de até (2) dois dias úteis após o recebimento do pedido pela PLATAFORMA.

 

• O PARCEIRO/LOJISTA deverá informar o endereço da PLATAFORMA como remetente (endereço em que será despachada a mercadoria nos canais de venda, inclusive nos marketplaces). Portanto, sempre ter atenção nas atualizações de endereço informados pela PLATAFORMA. O endereço atual da PLATAFORMA é: Av. Paulista, 726. Complemento: Conj. 1303 / G30, Distrito Bela Vista, CEP 01310-910 São Paulo / SP.

 

• Caso o PARCEIRO/LOJISTA queira informar outro endereço como o remetente, se o produto for devolvido ou trocado pelo cliente final, os custos dos fretes para enviar a mercadoria à PLATAFORMA e reenviá-lo a outro endereço serão suportados pelo PARCEIRO/LOJISTA.

 

• Se a PLATAFORMA despachar um produto errado, despachar mercadorias faltando acessórios, entregar mercadoria em endereço incorreto, desde que tenha sido informado o correto na etiqueta de frete, entregas fora do prazo,  será responsável pelo custo da logística reversa.

 

• Caso o PARCEIRO/LOJISTA contrate outro meio de transporte para o envio da mercadoria ao cliente final, e ocorrer problemas com a mercadoria (entrega em endereço errado, embalagem avariada em virtude do transporte, fora do prazo de entrega, avarias nas mercadorias em virtude do operador logístico, entre outras situações que envolvam o transporte), os custos da logística reversa serão do PARCEIRO/LOJISTA. A PLATAFORMA não poderá ser responsabilizada pela gestão, pelos procedimentos com relação ao operador logístico que não contratou, e nem pela troca de mercadorias que foram despachadas em ótimo estado.

 

• Quando a logística para enviar a mercadoria ao consumidor final for realizada pelo operador logístico contratado pelo marketplace, a responsabilidade pelo extravio, pela entrega com a embalagem avariada, pela entrega em endereço incorreto (se foi informado o correto pelo consumidor final) e de outros problemas de logística é dos marketplaces. A PLATAFORMA só é responsável pelo envio dos produtos aos CDs de distribuição dos marketplaces.

 

• COMPRAS PESSOAIS DO LOJISTA ENVIADAS PARA PLATAFORMA

 

• Se o PARCEIRO/LOJISTA adquirir produtos para fins pessoais nas plataformas que também comercializa seus produtos, tem o dever de informar por e-mail à PLATAFORMA, pelo correio eletrônico [email protected], com os dados da compra, do produto e o código de rastreio do produto.

 

• A PLATAFORMA entrará em contato para informar o recebimento, a dimensão e o peso do produto para o PARCEIRO/LOJISTA elaborar a etiqueta de envio. Na etiqueta deve estar as informações do produto, o endereço da PLATAFORMA como remetente e o endereço do PARCEIRO/LOJISTA como o destinatário.

 

• Os custos operacionais para a PLATAFORMA reenviar o produto para o endereço do LOJISTA são no montante de R$ 10,00 (dez reais). A PLATAFORMA somente reenviará o produto depois de ter recebido a etiqueta de reenvio e o comprovante do pagamento dos custos de operação.

 

• Caso a PLATAFORMA receba o produto e o PARCEIRO/LOJISTA não realize a solicitação de reenvio para sua residência, após o prazo de 30 (trinta) dias corridos do recebimento do produto pela PLATAFORMA, o produto será doado ou descartado.

 

• Para mais informações detalhadas sobre o procedimento consulte o nosso manual inserido na PLATAFORMA.

 

• OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO/LOJISTA COM A PLATAFORMA

 

• O PARCEIRO/LOJISTA compromete a cumprir a legislação vigente para a oferta dos produtos disponibilizados na PLATAFORMA nos seus canais de venda, incluindo, mas não se limitando ao Código e Defesa do Consumidor, Lei do Marco Civil, ao Decreto nº 7.962/2013, entre outros que incidem no comércio eletrônico, devendo disponibilizar todas as informações pertinentes conforme à legislação vigente.

 

• O PARCEIRO/LOJISTA será o único responsável pelas informações prestadas nos seus canais de venda e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes.

 

• O PARCEIRO/LOJISTA não pode utilizar os dados da PLATAFORMA nas suas notas fiscais e nem em qualquer documento nos seus canais de venda para quaisquer fins. Os dados são: nome fantasia, razão social, CNPJ, a marca, logo, domínio.

 

• O PARCEIRO/LOJISTA deve disponibilizar nos seus canais de vendas informações detalhadas sobre os produtos que está comercializando (ficha técnica junto a imagem do produto, preço, formas de pagamento, inserção de imagens com boa resolução). O PARCEIRO/LOJISTA deve elaborar as ofertas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações vigentes.

 

• O PARCEIRO/ LOJISTA deve respeitar as regras previstas nos Termos e Uso dos marketplaces no que tange a forma dos anúncios e procedimentos na comercialização dos produtos, pois na maioria dos marketplaces existe um padrão de cadastro, de criação de anúncios, de procedimentos de trocas e devoluções, de como deve ser realizados os contatos com o consumidor final, entre outras obrigações que o vendedor deve cumprir.

 

• Nos canais de venda do PARCEIRO/LOJISTA deve ter uma Central de Atendimento informando os meios de contato (e-mail, chat, WhatsApp), com exceção nos marketplaces que disponibilizam os canais na plataforma.

 

• O PARCEIRO/LOJISTA deve emitir notas fiscais ao consumidor final quando for uma empresa constituída ou enviar a Declaração de Conteúdo quando ainda não formalizou a sua empresa.
• O PARCEIRO/LOJISTA deve elaborar as Políticas de Venda ou os Termos e Condições de Vendas para os canais de venda on-line, com as seguintes informações:

 

• Como comprar (passo a passo).
• Meios (cartões, PIX, etc) e formas (à vista, prazos, descontos, etc) de pagamento.

• Informar a caixa postal e o endereço da PLATAFORMA como o endereço remetente da mercadoria nos canais de venda (Av. Paulista, 726. Complemento: Conj. 1303 / G30 Distrito Bela Vista CEP 01310-910 São Paulo / SP), inclusive nos marketplaces.

• Explicar o procedimento para os consumidores finais nos casos de: entrega em local incorreto, entrega com a embalagem avariada, quando o consumidor informa o endereço incorreto para entregar a mercadoria, quando ocorre a entrega parcial das mercadorias adquiridas, entre outros eventuais problemas. Nos marketplaces, geralmente, tais informações são repassadas pelas plataformas nos seus Termos de Uso. Contudo, é sempre necessário visualizar a regras dos marketplaces e cumpri-las.
• Informar também que pode acarretar atraso na entrega dos produtos em virtude da existência de feriados municipais, estaduais e nacionais.
• Informar ao consumidor final como é o procedimento do cancelamento antes da mercadoria ser enviada. Neste caso, o PARCEIRO/LOJISTA deve enviar as informações pertinentes sobre o pedido de cancelamento na sequência do e-mail com assunto “Confirmação de Pagamento” para a PLATAFORMA, pois ali estão todas as tratativas daquela compra. Contudo, o PARCEIRO/LOJISTA deve cancelar imediatamente a etiqueta de postagem, se enviada por ele, enviando o print do cancelamento pelo e-mail. Se a etiqueta foi adquirida pela PLATAFORMA, a área irá informar os procedimentos cabíveis ao caso.

• Informar os procedimentos para ocorrer a devolução dos produtos e os procedimentos quando há algum vicio e/ou defeito no produto, detalhando ao consumidor final como será a logística reversa, sempre observando e cumprindo as seguintes determinações da PLATAFORMA quanto a estes procedimentos.

 

• POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DO PRODUTO
  • A gestão da devolução dos produtos é de responsabilidade do PARCEIRO/LOJISTA, que deve informar o procedimento ao consumidor final em seus canais de venda, com exceção dos marketplaces que já possuem suas regras sobre a devolução na PLATAFORMA.
  • O direito à devolução ocorre quando o consumidor final postula a devolução do produto no prazo de 7 dias corridos, a contar do recebimento da mercadoria (primeiro dia posterior ao recebimento).
  • O PARCEIRO/LOJISTA tem o dever de informar o procedimento ao consumidor final de como será logística reversa (informar o endereço para enviar a mercadoria e demais informações pertinentes conforme determinado neste Termos).
  • O PARCEIRO/LOJISTA deve informar ao consumidor como a mercadoria deve ser devolvida: sem indícios de uso, em embalagem original, com a nota fiscal (se for o caso), sem estar danificada, entre outras situações pertinentes.
  • O PARCEIRO/LOJISTA deve informar ao consumidor que a mercadoria deve ser devolvida no prazo de 10 dias úteis ao endereço remetente, depois que postulou a devolução.
  • No que tange aos reembolsos, o PARCEIRO/LOJISTA deve informar que os valores só serão reembolsados quando a mercadoria for recebida e avaliada pela PLATAFORMA, estando em bom estado para ser revendida novamente. Quando PARCEIRO/LOJISTA realizar o reembolso sem o recebimento da mercadoria pela PLATAFORMA, caso o produto não esteja em condições de ser vendido novamente, a PLATAFORMA não repassará o valor de custo ao PARCEIRO/LOJISTA.
  • O PARCEIRO/LOJISTA é o responsável pela devolução do valor do produto ao cliente final, incluindo os fretes (preço do produto + fretes) conforme determina a legislação. A responsabilidade é do PARCEIRO/LOJISTA porque faz parte do risco do negócio cumprir a legislação.
  • O PARCEIRO/LOJISTA deve enviar as informações pertinentes sobre o pedido de devolução na sequência do e-mail com assunto “Confirmação de Pagamento” à PLATAFORMA, dando continuação ao e-mail, pois ali estão todas as tratativas daquela compra.
  • A PLATAFORMA deve ser informada sobre os casos de pedido de devolução do produto, com todos os dados pertinentes sobre a situação (dados do cliente, dados da compra, do produto, com as informações que estão no item 8.1 deste Termo, inclusive com o print do pedido de devolução, e com imagem ou vídeo do produto.
  • A PLATAFORMA repassará o valor de custo do produto em até 10 (dez) úteis pelo mesmo sistema de pagamento realizado no ambiente online ao PARCEIRO/LOJISTA, depois que a mercadoria for recebida e avaliada pela PLATAFORMA, com o comprovante dos reembolsos realizados pelo PARCEIRO/LOJISTA ao consumidor final.
  • Caso o PARCEIRO/LOJISTA queira utilizar outro endereço como remetente nos seus canais de venda, o produto irá ser devolvido para esse endereço, sendo que custo do frete para enviar mercadoria à PLATAFORMA e posteriormente ao outro endereço é do PARCEIRO/LOJISTA.
  • O procedimento das devoluções de produtos pelo cliente final nos marketplaces é realizado pelas diretrizes determinadas por cada plataforma. A gestão desse procedimento junto ao cliente final é do PARCEIRO/LOJISTA.
  • Se o cliente final optar em receber outro produto quando postulou a devolução da mercadoria, ao invés de receber o reembolso, o PARCEIRO/LOJISTA fará uma nova compra da mercadoria na plataforma e pagará os custos da logística reversa. A PLATAFORMA repassa o valor de custo do produto devolvido na forma prevista no item 13.10.
  • O PARCEIRO/LOJISTA e a PLATAFORMA devem respeitar os Termos e Condições de Uso dos marketplaces quanto aos procedimentos referentes aos pedidos de devolução de produtos.

 

• POLÍTICA DE TROCA DO PRODUTO COM VÍCIO OU DEFEITO

 

• A gestão das trocas de produtos com vícios ou defeitos é realizada pelo PARCEIRO/LOJISTA em seus canais de venda, informando o procedimento para trocar os produtos nos seus canais de venda de forma clara e acessível (com exceção dos marketplaces que já possuem suas regras para o consumidor final).
• O PARCEIRO/LOJISTA deve informar ao cliente final sobre os prazos legais para postular a troca. Nos produtos não duráveis, com vícios aparentes ou de fácil constatação o prazo para postular a troca é de 30 (trinta) dias contados do recebimento da mercadoria pelo consumidor final. Já nos produtos duráveis, o prazo é de 90 (noventa) dias contados da data de recebimento da mercadoria pelo consumidor final (dias corridos, começando a contar do dia seguinte do recebimento).
• O PARCEIRO/LOJISTA deve informar ao consumidor/final que a mercadoria será avaliada e caso se confirme o vício e/ou defeito, o prazo para efetivar a troca pela PLATAFORMA é de no máximo 30 dias contados do recebimento e da avaliação do produto.
• A PLATAFORMA também deve ser informada pelo e-mail com o assunto “Confirmação de Pagamento” sobre o pedido de troca pelo cliente final, com todos os dados pertinentes (motivo da troca, dados do cliente, dados da mercadoria com as informações que estão neste Termo, inclusive com print da reclamação, com imagens e/ou vídeos do produto.
• Caso PARCEIRO/LOJISTA utilize o seu endereço ou outro como remetente nos seus canais de venda, o produto irá ser enviado para esse endereço, sendo que os custos do fretes para enviar mercadoria à PLATAFORMA para ser trocada é de responsabilidade do PARCEIRO/LOJISTA.
• Caso fique constatado o vício e/ou defeito na mercadoria, a PLATAFORMA enviará o novo produto ao consumidor final, sendo que os custos da logística reversa são da PLATAFORMA.
• Caso a PLATAFORMA não consiga trocar por outro produto igual, o PARCEIRO/LOJISTA deverá informar o cliente as opções legais previstas no art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor^[1] (optar em receber outro com valor equivalente, postular o estorno ou ter um abatimento no valor do produto).
• É de responsabilidade do PARCEIRO/LOJISTA fazer o estorno do valor que o cliente final pagou pelo produto, somados aos valores dos fretes, e enviar tais comprovantes à PLATAFORMA. Quando PARCEIRO/LOJISTA realizar o estorno sem o recebimento e análise da mercadoria pela PLATAFORMA, caso o produto não possua os vícios informados pelo cliente final, a PLATAFORMA não repassará o valor do estorno somados aos valores dos fretes ao PARCEIRO/LOJISTA.
• A PLATAFORMA repassará os valores do estorno em até 10 (dez) úteis pelo mesmo sistema de pagamento realizado no site e os valores do frete por meio de PIX, no prazo em até 10 (dez) uteis após o recebimento da mercadoria (análise do produto), acompanhado da comprovação de que o cliente optou pelo estorno e dos comprovantes de pagamento do frete pelo PARCEIRO/LOJISTA.
• O PARCEIRO/LOJISTA e a PLATAFORMA devem respeitar os Termos e Condições de Uso dos marketplaces quanto aos procedimentos referentes à troca. Contudo, a PLATAFORMA se responsabiliza pelos custos do frete, pela troca da mercadoria, da forma informada nos itens acima.

​

• OS CUSTOS DOS CANAIS DE VENDA DO PARCEIRO/LOJISTA
• O PARCEIRO/LOJISTA é o responsável pelos custos da sua operação: espaço físico, funcionários, entre outros custos, devendo mantê-los em dia para evitar prejuízos de toda ordem.
• É o responsável pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as suas atividades como dropshipper.
• É o responsável de enviar a nota fiscal referente a compra do produto ao cliente final. Caso não tenha CNPJ, terá que enviar a Declaração de Conteúdo.
• O PARCEIRO/LOJISTA NÃO pode utilizar os dados da PLATAFORMA nas suas notas fiscais e nem em quaisquer documentos nos seus canais de venda para quaisquer fins. Os dados proibidos são: nome fantasia, razão social, CNPJ, a marca, logo, domínio.
• O PARCEIRO/LOJISTA deve atuar forma diligente no seu relacionamento com a PLATAFORMA, o que inclui, mas não se limita a:  respostas a qualquer tipo de comunicação, a execução dos deveres impostos para o eficiente desenvolvimento da relação comercial existente entre todos os envolvidos na PLATAFORMA, cumprindo sempre e de forma fiel as condições estabelecidas nestes Termos.

 

• OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA

 

• A responsabilidade da PLATAFORMA está limitada e restrita ao serviço que disponibiliza no ambiente virtual: disponibilizar produtos para serem revendidos pelos PARCEIROS/LOJISTAS em seus canais de venda on-line, fazer a gestão do estoque (armazenamento estocagem, o processo de embalo) e da logística para enviar das mercadorias ao consumidor final ou aos canais de venda (marketplaces, se for o caso).

 

• É dever da PLATAFORMA repassar informações claras, completas e precisas aos PARCEIROS/LOJISTAS sobre as condições dos produtos, dos procedimentos das compras, das restrições e possibilidades de alterações por meio de guias, e-books, informativos.

 

OS ESTOQUES DE PRODUTOS NA PLATAFORMA

 

• O PARCEIRO/LOJISTA deve sempre observar a disponibilidade do estoque dos produtos na PLATAFORMA, pois os estoques são atualizados diariamente para evitar problemas com o consumidor final.

 

• Salienta-se que no dropshipping sempre há riscos de ruptura de estoques (faltar de determinado produto no estoque da PLATAFORMA). A PLATAFORMA não tem responsabilidade civil para manter os estoques dos produtos.

 

• Nos casos de ruptura de estoque a plataforma irá realizar a devolução dos valores pagos pelo PARCEIRO/LOJISTA para adquirir os produtos que estão em falta, no prazo de 24h úteis, pelo mesmo gateway de pagamento, o Mercado Pago.

 

• A PLATAFORMA poderá modificar os custos dos produtos mediante oscilações de custo de compra, não tendo obrigatoriedade de manter o produto pelo mesmo custo que o LOJISTA comprou anteriormente.

 

 

• A PLATAFORMA NÃO É RESPONSÁVEL:

 

• Pelas informações prestadas pelo PARCEIRO/LOJISTA ao consumidor final;
• Pelas ofertas publicitárias (anúncios) ou outras formas de publicidade eventualmente disponibilizadas nos canais de venda do PARCEIRO/LOJISTA;
• Pelos atos dos PARCEIROS/ LOJISTAS na operação que possam gerar algum prejuízo ao consumidor final;
• Por quaisquer danos emergentes e/ou lucros cessantes que o PARCEIRO/LOJISTA possa sofrer como decorrência de eventuais falhas e/ou atos de terceiros na operação de dropshipper;
• Pelas obrigações assumidas pelo PARCEIRO/LOJISTA em virtude da operação de dropshipper;
• Não é responsável por qualquer tipo de vínculo, seja trabalhista, societário, de prestação de serviço, ou qualquer outro, com o PARCEIRO/LOJISTA ou com seus colaboradores;
• Pela incapacidade do PARCEIRO/LOJISTA em utilizar as disponibilidades que a PLATAFORMA oferece, inclusive por incompatibilidade técnica dos equipamentos e sistemas de hardware, software e internet de que ele dispõe para acessar a PLATAFORMA, pois o PARCEIRO/LOJISTA tem a obrigação de analisar se possui os equipamentos e serviços de tecnologia que o permitam ter acesso à internet e à PLATAFORMA;
• Inobservância por parte dos LOJISTAS dos procedimentos estabelecidos nos presentes Termos e nas demais instruções fornecidas para a utilização da PLATAFORMA;
• iPelos reembolsos ao cliente final nos pedidos de devolução, tal responsabilidade é do PARCEIRO/LOJISTA. A PLATAFORMA somente é responsável em repassar o valor de custo do produto que foi pago pelo PARCEIRO/LOJISTA. Esse procedimento deve ser executado dessa forma porque fazer parte do risco do negócio do e-commerce;
• Não se responsabiliza pelos custos quando o correio não conseguir realizar a entrega da mercadoria aos clientes, após tentar entregar por 3 (três) vezes consecutivas no endereço informado na etiqueta;
• Pelas avariais nas embalagens e nos produtos quando a logística é realizada pelos operadores logísticos contratados pelo marketplaces ou pelos VENDEDORES;
• Eventos ou danos ocasionados por razões de força maior ou caso fortuito, tais como a falta de energia elétrica, interrupção da conexão de internet pelo provedor, problemas com sistemas, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo PARCEIRO/LOJISTA;
• Pelos custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso do PARCEIRO/LOJISTA à internet.

 

• INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS E DO ACESSO A PLATAFORMA

 

• A qualquer momento a PLATAFORMA poderá, a seu exclusivo critério, interromper por prazo indeterminado a compra de mercadorias pelo PARCEIRO/LOJISTA, quando ocorrer as seguintes situações:

 

• Quando o PARCEIRO/LOJISTA não cumprir as determinações presentes nestes Termos de Uso;
• Por problemas recorrentes de pagamento por parte do PARCEIRO/LOJISTA;
• Pelo PARCEIRO/LOJISTA não estrutura os seus canais de vendas e gera problemas aos consumidores finais, podendo acarretar prejuízos financeiros e reputacionais para a PLATAFORMA;
• Pelo PARCEIRO/LOJISTA não cumprir as obrigações legais previstas nas legislações que incidem sobre o comércio eletrônico, sendo que algumas determinações foram inseridas no tópico nestes Termos.

 

• A PLATAFORMA comunicará ao PARCEIRO/LOJISTA por e-mail, relatando os motivos e informando que defesa seja apresentada no prazo de 10 (dez) dias úteis antes de realizar a interrupção. Caso a defesa não apresente as fundamentações adequadas e legais, além de eventuais documentos, a PLATAFORMA poderá suspender o acesso do PARCEIRO/LOJISTA ao ambiente on-line, ao sistema de dropshipping fornecido pela PLATAFORMA.

 

• SEGURANÇA CIBERNÉTICA DA PLATAFORMA

 

• A PLATAFORMA adota todas as medidas para ter um ambiente on-line seguro, dentro do que seja razoável e possível, para prevenir ou remediar os riscos cibernéticos (ataque hacker, introdução de vírus ou outros materiais destrutivos no seu ambiente virtual).

 

• A PLATAFORMA possui certificado SSL para proteger e criptografar os eventuais dados que circulam no ambiente virtual.  Além do certificado a PLATAFORMA possui a proteção do domínio contra possíveis ataques por meio da Cloudflare, proteção contra ataques DDoS e DOS, disponibilizados pela plataforma Nuvemshop.

 

• Contudo, apesar da adoção de medidas preventivas, isso não impede erros decorrentes de vírus, ataques de hackers, ou outros que gerem consequências danosas para a PLATAFORMA e para os PARCEIROS/ LOJISTAS, por não existir ambiente virtual 100% seguro.

 

• A PLATAFORMA não garante o funcionamento ininterrupto, nem tampouco, assegura que estará disponível a qualquer momento ou imune a qualquer tipo de problema tecnológico inerente à internet.

 

• A PLATAFORMA não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos em razão de falhas na internet, nos dispositivos ou no servidor utilizado pelo PARCEIRO/LOJISTA, inclusive decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O PARCEIRO/LOJISTA fica ciente de que a PLATAFORMA recomenda a utilização de softwares adequados, oficiais e de tecnologia atualizadas, além da implementação de uma política de segurança da informação na sua operação física e on-line.  

 

• A PLATAFORMA utiliza mecanismos de segurança para tratamento dos dados pessoais dos representantes das empresas e dos empreendedores em conformidade com a Aviso de Privacidade e com a regulamentação legal que incide sobre a proteção e privacidade de dados pessoais.

 

• PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA: MARCA, DOMÍNIO, IMAGENS E TEXTOS

 

• A marca (nome, logo), os textos, imagens, vídeos, enfim, os materiais criados e disponibilizados pela PLATAFORMA são de exclusiva propriedade da empresaWMA Comércio Online Nacional Ltda. e a violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos à PLATAFORMA.

 

• Portanto, é vedado ao PARCEIRO/LOJISTA utilizar a marca, logo, domínio pertencentes à PLATAFORMA nos seus canais de venda. Além disso, é proibido a utilização do CNPJ, razão social, nome fantasia da PLATAFORMA para quaisquer fins.

 

• A PLATAFORMA orienta aos PARCEIRO/LOJISTA na utilização de imagens e como devem elaborar descrição dos produtos para serem utilizadas nos canais de venda. Contudo, a responsabilidade é do PARCEIRO/LOJISTA em criar as suas imagens para inserir nos seus canais de venda. O PARCEIRO/LOJISTA poderá utilizar a ficha técnica dos produtos disponibilizada pela PLATAFORMA, podendo personalizá-las para inserir nos seus canais de venda.

 

• Os marketplaces exigem um padrão de imagem em suas plataformas, um padrão de descrição dos produtos. O PARCEIRO/LOJISTA deve adequar a descrição, as imagens/fotos dos seus produtos às determinações dos marketplaces.

 

• A PLATAFORMA não se responsabiliza pelo uso de imagem, marcas, logos e textos de forma indevida e ilegal nos canais de venda dos PARCEIRO/LOJISTAS.

 

• O PARCEIRO/LOJISTA não tem permissão de compartilhar o material de apoio: vídeos, manuais e guias orientativos, pois esses materiais foram criados pela PLATAFORMA para oferecer suporte e contém o know now da empresa. O PARCEIRO/LOJISTA está proibido de distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, ceder tais materiais, sem a prévia e expressa anuência por escrito da PLATAFORMA.

 

• AÇÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO A PLATAFORMA

 

• Quando ocorrer uma demanda judicial ou administrativa e a PLATAFORMA for incluída no polo passivo em virtude da operação do PARCEIRO/LOJISTA, deve ser informada detalhadamente sobre o caso assim que os PARCEIROS/LOJISTAS tiverem conhecimento da demanda à PLATAFORMA.

 

• Se a situação em litígio se originou de problemas de gestão do PARCEIRO/LOJISTA em seu negócio, por erros de venda, de relacionamento com o cliente final, a PLATAFORMA irá requer a imediata exclusão do seu nome do polo passivo da demanda, sendo que o PARCEIRO/LOJISTA deve assumir a integral responsabilidade pelo litígio.

 

• Sempre que o pedido de exclusão da PLATAFORMA do polo passivo não lograr êxito, ou o PARCEIRO/LOJISTA se furtar à obrigação de requerer essa exclusão, o PARCEIRO/LOJISTA será responsável por todos os custos impostos à PLATAFORMA na demanda judicial, sob pena de não poder mais fazer parte da plataforma.

 

• O PARCEIRO/LOJISTA somente poderá realizar novas compras se quitar os custos envolvidos na demanda judicial (custas, honorários).

 

• SUPORTE DA PLATAFORMA AOS PARCEIROS/ LOJISTAS

 

• A PLATAFORMA oferece suporte para resolução de problemas, dúvidas e reclamações por meio do telefone/WhatsApp (51) 99017-7676 e pelo e-mail [email protected] em horário comercial, das 9h às 18h, de segunda às sextas-feiras, dias úteis. A PLATAFORMA disponibiliza manuais e informativos sempre que for necessário no formato on-line.

 

• DISPOSIÇÕES FINAIS

 

• A renúncia de qualquer disposição destes Termos não prejudicará a obrigação em cumprir as demais disposições. A tolerância  ou a dispensa por parte da PLATAFORMA na execução de qualquer ato não previsto neste Termos será por mera liberalidade.

 

• Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos em conformidade com as disposições legais aplicáveis ao comércio eletrônico: Direito Civil, Marco Civil, Lei dos Direitos Autorais, Lei da Propriedade Industrial e as demais legislações que incidem sobre as relações B2C no comércio eletrônico.

 

• ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA

 

• É lícito a PLATAFORMA editar, modificar ou atualizar, a qualquer tempo seus Termos visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os PARCEIROS/LOJISTAS serão informados pela PLATAFORMA, por meio de banner digital, pelo correio eletrônico cadastrado ou por meio de informativo enviado pelos grupos de WhatsApp.  

 

• O PARCEIRO/LOJISTA que não concordar com as novas determinações deve informar tal fato pelo meio de contato utilizado pela PLATAFORMA, não sendo mais PARCEIRO/LOJISTA na plataforma. Caso contrário, se o PARCEIRO/LOJISTA não se manifestar, a aceitação e concordância é automática, devendo cumprir todos os termos previstos neste instrumento.

 

• FORO PARA AJUIZAR AS DEMANDAS JUDICIAIS DAS RELAÇÕES COMERCIAIS COM A PLATAFORMA

 

• Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, da prestação de serviço pela PLATAFORMA, o foro da Cidade de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Salvo se os PARCEIROS/LOJISTAS se enquadrem no conceito legal de consumidor final, que será avaliado no caso concreto.  

 

Termos e Condições de Uso atualizados em 26/06/2023.

 

^[1] Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III - o abatimento proporcional do preço.